Ainda Acreditamos na Justiça

O concurso público para o preenchimento de 271 vagas na Prefeitura de São Paulo do Potengi foi suspenso por decisão da juíza de Direito Renata Aguiar de Medeiros, titular da Vara Única da Comarca do Município. A medida cautelar favorece a ação preventiva solicitada no dia 04 de dezembro pelo promotor de Justiça José Fernandes de Andrade.

O promotor argumenta que o concurso traria um grande impacto à folha de pagamento da Prefeitura, e que a mesma não teria recursos suficientes nem necessidade real para o número de contratações especificado no edital. “O concurso praticamente dobraria o valor da folha de pagamento atual, enquanto há servidores ociosos. Por exemplo, a Prefeitura tem três assistentes sociais, e uma delas não trabalha há mais de um ano, ao passo que eram oferecidas mais quatro vagas na função”, explica o promotor.

Segundo José Fontes, também não foi observado o limite prudencial do município, que está a 0,42% de atingir o valor estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”. Ele acrescenta que caso se concretizasse o concurso, cujas provas deveriam acontecer no próximo domingo (14), a próxima gestão teria uma administração inviabilizada pelos altos custos, e a população conseqüentemente seria prejudicada.

Outro ponto que chamou a atenção do promotor diz respeito à função de ASG, com 48 vagas oferecidas. “O prefeito atual deu início ao processo seletivo depois que seu sobrinho perdeu a eleição para sucedê-lo. Ele queria concretizar as contratações em 70 dias”. Nos próximos 30 dias o promotor deve entrar com uma Ação Civil Pública para anular definitivamente o concurso. “Todos os inscritos deverão ser ressarcidos do dinheiro investido”.

O concurso da Prefeitura de São Paulo do Potengi, realizou inscrições de 27 de outubro a 11 de novembro passado, com vagas divididas entre todos os níveis de escolaridade e salário inicial de até R$ 5,2 mil.

A juíza requereu ainda que o prefeito apresente em dez dias a partir da notificação, o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias, a lei orçamentária anual, a lei que autorizou a realização do concurso, documentos relativos ao procedimento licitatório e o extrato da publicação do edital do concurso no diário oficial do estado.

Para nível superior, por exemplo, havia vagas nas funções de advogado, assistente Social, contador, dentista, psicólogo e funções pedagógicas específicas. No nível médio podia-se concorrer às funções de agente administrativo, arrecadação, recreador, e técnico em informática, entre outros. Eram oferecidas ainda vagas para cargos de nível fundamental completo e incompleto.

A empresa Soluções – Métodos e Seleção de Pessoal LTDA, contratada para realizar o processo seletivo, informou que até a tarde de ontem não tinha conhecimento da decisão. A juíza determinou um prazo de 15 dias a partir da data oficial de notificação, para que a empresa conteste judicialmente a medida.

vejam só os comenarios que alguns candidatos deixaram na página da tribuna do norte:

naldo.x@... | 11/12/2008 - 09h58
Mais uma vez... Assim não dá... Se querem fazer palhaçada, vão fazer no circo. Isso tudo acontece por causa desses débeis mentais na administração, vão procurar outra coisa para fazer!!!! Tá pensando que todo mundo é otário? Ainda, por incrível que pareça, há gente honesta para fiscalizar as bobagens que vcs fazem com os concursados. Espero que um dia. Os concursos possam ser regulamentados. Só assim esses sanguessugas ficaram longe da gente.
cecilia.mosca.spatz@... | 11/12/2008 - 10h38
O sobrinho do prefeito perdeu as eleicoes mas mesmo assim o prefeito tinha que cumprir as promessas, que com certeza incluía um "concurso público" para colocar seus aliados na máquina do estado. Ainda bem que ainda existem juízes que barram um abuso de poder público, e sobretudo do uso indevido de dinheiro público. Tomara que a mesma juíza continue a ser firme na decisao dela nao se deixando comprar por políticos que fazem a vontade "do povo" dele. Se fosse feito um levantamento em outros municípios do estado ia-se perceber que acontece o mesmo fenômeno. "Brasil, mostra a tua cara, quero ver quem paga pra gente ficar assim! Brasil, qual é o seu negócio, o nome do seu sócio, confie em mim" já cantava Cazuza.
thiaguns@... | 10/12/2008 - 19h26
Estou começando a achar que esses concursos só estão adiantando alguns débitos das prefeituras com o dinheiro dos "bestas" que querem ser algo na vida, quem se matam o mês todo estudando e na última semana recebe a notícia que foi adiado. Isso é uma palhaçada. Só quero saber se pelo menos vou ter meu dinheiro de volta. ¬¬
thiagocosta@... | 10/12/2008 - 20h27
Só tenho motivos para parabenizar o trabalho de Dr. Fontes (Promotor de Justiça) nesse caso. Acompanhei à distância a preocupação dele com esse concurso e, ao menos por enquanto, a justiça se fez prevalecer.
rsbarbosa40@... | 10/12/2008 - 20h59
É muita irresponsabilidade desses nossos dirigentes públicos.
Isso só pode ser obra eleitoreira, visando votos e arrecadar dinheiro fácil.
É uma vergonha, enquanto nós trabalhamos, pagamos altíssimos impostos e vermos nosso tão suado dinheiro ir para o ralo.
beninha_medeiros@... | 10/12/2008 - 21h01
concordo com o que colocou o colega. Concurso é algo serio, e não pode ser tratado dessa forma. Já está virando palhaçada
marcelosarn@... | 10/12/2008 - 21h19
concurso no RN é praticamente um picadeiro. onde os candidatos são os palhaços..é raro 1 concurso aqui não ser cancelado/anulado ou adiado ou suspenso.vou apenas relembrar alguns q participei q anularam totalmente em q não recebi nem meu dinheiro de volta. o de TOUROS, CAMARA DE VEREADORES DE SÃO GOÇALO DO AMARANTE. BARRA DE MAXARANGUAPE.TAIPU, SECRETARIA DE SAUDE DE NATAL.ETCS SÃO TANTOS Q DEVO ESQUECER UNS 5..POR AQUI..É UMA VERGONHA...............................INDIGNAÇÃO 1.00000000000
chcsnatal@... | 10/12/2008 - 23h02
Por que será q isso sempre acontece com os concursos de cidades pequenas?


A decisão preveu a devolução? Ou será que a arrecadação das taxas vai ser dividida? Meu Deus...

myronsergio@... | 10/12/2008 - 23h44
É bom destacar o papel da justiça potiguar nesse e em outros casos. Apesar de se cometar tanto que os juizes e promotores são em alguns casos lentos em virtude do volume de trabalho. O que se ve em São Paulo do Potengi é exemplo de celeridade e zelo com os impostos do contribuinte.
Não podemos mais adimitir que os prefeitos façam uma festa de contratação, com um "trem-da-alegria" com concurso.
Parabéns a Juiza e ao promotor. São de agentes públicos desses que o RN precisa